DST AIDS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.042, de 19 de novembro de 2018

Data do ato: 19 de novembro de 2018
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº955/2016, que “dispõe sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, Bahia”.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 955, de 27 de maio de 2016

    Data do ato: 27 de maio de 2016
    Dispõe sobre obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de show, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor