Situação: Em vigor
Data do Ato: 27 de maio de 2016
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de show, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo