LEI MUNICIPAL Nº 1.043, de 19 de novembro de 2018
- Publicado em 19 de novembro de 2018
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19 de novembro de 2018
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui no Município Teixeira de Freitas o Mês de “Agosto lilás” de conscientização para o combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo