Situação: Em vigor
Data do Ato: 14 de janeiro de 2020
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo