Situação: Em vigor Data do Ato: 15 de setembro de 2014 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a detecção precoce do aumento dos níveis de PSA, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo