Situação: Em vigor Data do Ato: 20 de outubro de 2014 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

Dispõe sobre aspectos da política municipal de educação de valorização do verde, especialmente por meio da arborização das escolas da Rede Municipal e da divulgação entre os estudantes da importância do plantio e da preservação de árvores, e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo