Situação: Em vigor
Data do Ato: 09 de dezembro de 2014
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos educacionais e informações sobre a reutilização, preservação e uso racional de água, na Rede de Ensino Municipal e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo