Situação: Em vigor
Data do Ato: 14 de abril de 2015
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a Criação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede municipal de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo