Situação: Em vigor
Data do Ato: 27 de maio de 2016
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre campanha permanente de combate a pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes veiculada em ônibus, transportes alternativos e taxis e dá outras providências no âmbito de Teixeira de Freitas.
Origem: Poder Legislativo