Situação: Em vigor
Data do Ato: 02 de maio de 2022
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
LEI MUNICIPAL PROMULGADA Nº 58.2022 – ALTERAM DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 446.2008, DE 06 DE MARÇO DE 2008, Nº447.2008, DE 06 DE MARÇO DE 2008, Nº448.2008, DE 06 DE MARÇO DE 2008, LEI MUNICIPAL Nº 584.2011, DE 06 DE ABRIL DE 2011, LEI MUNICIPAL Nº 838.2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Origem: Poder Legislativo