Objeto e Informações:

Indicação Nº 218/2026, de 25 de Maio de 2026, de autoria do Vereador Paulo de Souza Oliveira, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, que seja criado um código de conduta ética e auto-regulação, a na padronização dos atendimentos aos usuários de serviços públicos, em repartições e órgãos do município de Teixeira de Freitas.