Parecer do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2019
- Status: Aprovado
- Autoria: Comissão de Constituição, Comissão de Orçamentos, Comissão de Planejamento
- Publicado em 08 de fevereiro de 2019
Objeto e Informações:
Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2019, de 28 de agosto de 2019;