Pareceres ao Projeto de decreto nº02/2020, de 01 de dezembro de 2020.
- Status: Aprovado
- Autoria: Comissão de Constituição, Comissão de Planejamento
- Publicado em 10 de dezembro de 2020
Objeto e Informações:
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de decreto nº02/2020, de 01 de dezembro de 2020