Pareceres ao Projeto de Lei do Executivo nº14/2020, de 26 de novembro de 2020
- Status: Aprovado
- Autoria: Comissão de Constituição, Comissão de Orçamento
- Publicado em 10 de dezembro de 2020
Objeto e Informações:
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão Orçamento, Finanças e Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Econômico, Industrial, Comercial, Agropecuário, Ambiental e Ciência Tecnologia ao Projeto de Lei do Executivo nº14/2020, de 26 de novembro de 2020