Pareceres ao Projeto de Lei Nº 52/2020

Status: Aprovado
Autoria: <a href="https://transparencia.camaratf.ba.gov.br/autor/comissao-de-constituicao/" rel="tag">Comissão de Constituição , <a href="https://transparencia.camaratf.ba.gov.br/autor/comissao-de-planejamento/" rel="tag">Comissão de Planejamento

Objeto e Informações:

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de Lei Nº 52/2020, de 04 de setembro de 2020

Protocolado na reunião ordinária de 02 de dezembro de 2020

Aprovado em reunião ordinária de 09/12/2020