Pareceres das Comissão ao Projeto de Lei nº53/2020
- Status: Aprovado
- Autoria: Comissão de Constituição, Comissão de Planejamento
- Publicado em 01 de dezembro de 2020
Objeto e Informações:
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de Lei Nº 53/2020, de 08 de setembro de 2020.
APROVADOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020