Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei do Executivo Nº 76/2019
- Status: Aprovado
- Autoria: Comissão de Constituição, Comissão de Educação, Cultura, Justiça e Redação, Lazer e Turismo
- Publicado em 20 de fevereiro de 2019
Objeto e Informações:
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo ao Projeto de Lei do Executivo Nº 76/2019;
APROVADO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/03/2020 JUNTAMENTE COM O PROJETO