Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei do Executivo Nº 78/2019;

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04/03/2020 JUNTAMENTE COM O PROJETO

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo ao Projeto de Lei do Executivo Nº 76/2019;

APROVADO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/03/2020 JUNTAMENTE COM O PROJETO

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do solo ao Projeto de Lei do Executivo Nº28/2019;

APROVADOS JUNTAMENTE COM O PROJETO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04/03/2020