Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei do Executivo nº09/2018, de 29 de Maio de 2018

Pareceres das Comissões de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Defesa do Consumidor; Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Econômico, Industrial, Comercial, Agropecuário, Ambiental e Ciência e Tecnologia; Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de Lei do Executivo nº09/2018, de 29 de Maio de 2018