Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei do Legislativo nº55/2020.

  • Publicado em 01 de dezembro de 2020

Objeto e Informações:

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de Lei Nº 55/2020, de 15 de setembro de 2020.

APROVADOS EM REUNIÃO ORDINÁRA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020