Projeto de Lei do Executivo Nº 50/2025

Projeto de Lei do Executivo Nº 50/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Autoriza o poder executivo Municipal a doar, com encargo, imóvel de sua propriedade ao governo do estado da Bahia, para implantação do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU DA CULTURA, e da outras providencias”.

LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025