Projeto de Lei do Executivo Nº 52/2025
- Status: Aguardando Votação Legislativo
- Autoria: Poder Executivo
- Publicado em 04 de fevereiro de 2026
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Executivo Nº 52/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 312, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o zoneamento ,uso e ocupação do solo no Município de Teixeira de Freitas –BA ,e revoga as Leis nº 333/2004, nº 401/2006 e 471/2008,bem como os artigos .2º e 6° da Lei nº 371/2005.”
LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025
EM TRAMITAÇÃO