Requerimento Nº 38/2022, de 22 de novembro de 2022, de autoria dos membros da Comissão Permanente de Saúde, Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Defesa do Consumidor, vereadores Marcos Gomes Almeida e Joris Bento Xavier, REQUER seja encaminhado ao Sr. Prefeito a solicitação de envio a esta Casa para subsídio de avaliação do Projeto de Lei Nº 019/2022, que dispõe sobre a autorização para contratar operação de crédito com o objetivo de financiar a construção da Unidade Materno Infantil – UMMI em Teixeira de Freitas, enviando as informações elencadas a seguir: 1. Relatório sobre as condições físicas do imóvel já edificado no local onde será implantado a UMMI; 2. Valores despendidos para execução das obras já concluídas, distinguindo os recursos oriundos de contratações de operações de crédito, dos recursos próprios aplicados na execução; 3. Relatório explicitando a atual situação da dívida consolidada do Município de Teixeira de Freitas, destacando especificamente os valores já contratados, inclusive aqueles que se encontram em fase de carência; valores de amortização dos exercícios 2020, 2021 e 2022; saldo a ser amortizado, indicando os prazos para amortização do saldo remanescente;

Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Defesa do Consumidor,Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Econômico, Industrial, Comercial, Agropecuário, Ambiental e Ciência e Tecnologia e Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de Lei do Executivo nº 14/2019, de 28 de agosto de 2019;

Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo e Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/2019, de 28 de agosto de 2019;

Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Defesa do Consumidor e Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de lei do Executivo nº 03/2019, de 19 de março de 2019;

Pareceres das Comissões de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Defesa do Consumidor; Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Econômico, Industrial, Comercial, Agropecuário, Ambiental e Ciência e Tecnologia; Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de Lei do Executivo nº09/2018, de 29 de Maio de 2018

Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2018;

Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018

Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2018, de 30 de julho de 2018;