Situação: Em vigor
Data do Ato: 03 de agosto de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui o mês de dezembro como “DEZEMBRO CINZA”, destinado a homenagear os Policiais Bombeiros, Militares e os Policiais Civis de Teixeira de Freitas, bem como os Guardas Municipais de Teixeira de Freitas, falecidos em decorrência da profissão.
Origem: Poder Legislativo