Situação: Em vigor
Data do Ato: 18 de janeiro de 2018
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Teixeira de Freitas a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o TDAH e outros transtornos neuropsiquiátricos e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo