Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2026, de 09 de Março de 2026, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, Susta da portaria PGM n° 30, de 11 de fevereiro de 2026, do procurador–geral do município, que instaurou o processo Administrativo disciplinar n° 13/2026 e determinou o afastamento cautelar das presidentes dos conselhos Tutelares I e II, por exorbitância do poder regulamentar, nos termos do art.14,inciso XXIII, da Lei orgânica Municipal  c/c arts.186 a 189 do Regimento Interno

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/03/2023

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2024, de 13 de março de 2024, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, referentes ao Exercício de 2021 e dá outras providências;

PROTOCOLADO PARA REUNIÃO DE 30/04/2024

APROVADO EM 21/04/2024

Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2023, de 20 de novembro de 2023, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dispõe sobre a manutenção do veto parcial aposto ao projeto de lei do executivo n.º 25/2023, de 08 de agosto de 2018 e dá outras providências;

PROTOCOLADO PARA REUNIÃO DE 21/11/2023

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023, de 22 de maio de 2023, de autoria da Mesa diretora da Câmara Muncipal de Teixeira de Freitas, regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Câmara Municipal de Teixeira de Freias, Estado da Bahia e dá outras providências;

PROTOCOLADO PARA REUNIÃO DE 23/05/2023

APROVADO EM 20/06/2023