Legislação

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Resultados
Situação: Em vigor
PORTARIA 51-2021 - NOMEIA A SERVIDORA BRUNA ALMEIDA DOS SANTOS PORTARIA 52-2021 - NOMEIA O SERVIDOR CLAUDEMI TELES FERREIRA PORTARIA 53-2021 - NOMEIA O SERVIDOR MATEUS SOUZA SANTOS PORTARIA 54-2021 - NOMEIA A SERVIDORA MARIA APARECIDA BERTO SANTOS PORTARIA 55-2021 - NOMEIA O SERVIDOR CARLITO RIBEIRO DE SOUZA PORTARIA 56-2021 - NOMEIA O SERVIDOR MARIOSTENES DA ROCHA COSTA PORTARIA 57-2021 - NOMEIA O SERVIDOR LEANDRO SILVA SANTOS PORTARIA 58-2021 - NOMEIA O SERVIDOR GENEVALDO DA CRUZ MOREIRA PORTARIA 59-2021 - NOMEIA A SERVIDORA CLARA BARBOZA DE ANDRADE PORTARIA 60-2021 - NOMEIA A SERVIDORA LALESCA PEREIRA SILVA DOS SANTOS PORTARIA 61-2021 - NOMEIA O SERVIDOR GILCIMAR DE SOUZA PORTO OLIVEIRA PORTARIA 62-2021 - NOMEIA A SERVIDORA DIUMARA DE SOUZA MOTA PORTARIA 63-2021 - NOMEIA A SERVIDORA SIMARA RODRIGUES SOARES PORTARIA 64-2021 - NOMEIA A SERVIDORA LUCINEIDE RAMOS DOS SANTOS PORTARIA 65-2021 - NOMEIA O SERVIDOR FELIPE RODRIGUES DE JESUS PORTARIA 66-2021 - NOMEIA O SERVIDOR FLORISVALDO DIAS MOREIRA PORTARIA 67-2021 - NOMEIA O SERVIDOR WESLEY DE SOUZA CONCEICAO PORTARIA 68-2021 - NOMEIA A SERVIDORA VANEZA SANTOS ROCHA RODRIGUES PORTARIA 69-2021 - NOMEIA A SERVIDORA TANUSA GOMES GUERRA PORTARIA 70-2021 - NOMEIA O SERVIDOR DANIEL FILHO DE JESUS OLIVEIRA PORTARIA 71-2021 - NOMEIA O SERVIDOR SANDRO SOARES MARQUES PORTARIA 72-2021 - NOMEIA O SERVIDOR RAMON NASCIMENTO PASSOS PORTARIA 73-2021 - NOMEIA A SERVIRODA ANDREIA CONCEICAO DOS SANTOS PORTARIA 74-2021 - NOMEIA O SERVIDOR ADAILTON RODRIGUES DE LIMA PORTARIA 75-2021 -NOMEIA A SERVIDORA KAREN CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA PORTARIA 76-2021 - NOMEIA O SERVIDOR MAXSUEL PEREIRA DA CUNHA PORTARIA 77-2021 - EXONERA A SERVIDORA LUCIENE VIEIRA DE JESUS CABRAL PORTARIA 78-2021 - NOMEIA O SERVIDOR ADILSON ALVES DE SOUSA PORTARIA 79-2021 - NOMEIA O SERVIDOR GIVAGNO CAPELAO OLIVEIRA PORTARIA 80-2021 - NOMEIA A SERVIDORA NUBIA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS PORTARIA 81-2021 - NOMEIA A SERVIDORA TAMIRES ALVES RODRIGUES PORTARIA 82-2021 - NOMEIA A SERVIDORA DANIELLA ALVES LIMA FERNANDES PORTARIA 83-2021 - NOMEIA A SEVIDORA THATHIRA MICKAELLE COSTA E SILVA PORTARIA 84-2021 - CONCEDE LICENCA PREMIO A SERVIDORA EURIDES DOS SANTOS SOUZA PORTARIA 85-2021 - NOMEIA A SERVIDORA LUCIENE VIEIRA DE JESUS CABRAL PORTARIA 86-2021 - NOMEIA O SERVIDOR MARCELO NOGUEIRA SOUZA PORTARIA 87-2021 - NOMEIA O SERVIDOR CARLOS CASTRO RAMOS PORTARIA 88-2021 - NOMEIA O SERVIDOR JOAO SARAIVA DA SILVA JUNIOR PORTARIA 89-2021 - NOMEIA O SERVIDOR RODRIGO CHRISTIANI PINTO MENDES PORTARIA 92-2021 - EXONERA A SERVIDORA DOMINIQUE FERREIRA DE SOUZA PORTARIA 93-2021 - EXONERA A SERVIDORA JULIANE MATOS HIPOLITO SANTOS PORTARIA 94-2021 - NOMEIA A SERVIDORA CAROLINE SANTANA NERES PORTARIA 95-2021 - NOMEIA O SERVIDOR JOAO SARAIVA DA SILVA JUNIOR PARA FISCALIZACAO DE CONTRATOS PORTARIA 96-2021 - NOMEIA A SERVIDORA VERONICA SILVA CARDOSO PORTARIA 99-2021 - CONCEDE LICENCA PREMIO A SERVIDORA ADENILDES MEDEIROS COSTA DE ANDRADE PORTARIA 100-2021 - CONCEDE LICENCA PREMIO A SERVIDORA MARIA CLUEDE GONCALVES DIAS PORTARIA 101-2021 - EXONERA A SERVIDORA CARYNA PEREIRA DAVID PORTARIA 102-2021 - NOMEIA O SERVIDOR EDUARDO LEAL BATISTA PORTARIA 103-2021 - NOMEIA O SERVIDOR MARCOS PEREIRA SOARES PORTARIA 104-2021 - NOMEIA COMISSAO DE ANALISE DOS LEVANTAMENTOS E DEMONSTRATIVOS ELABORADOS PELA COMISSAO DE TRANSMISSAO PORTARIA 105-2021 - EXONERA O SERVIDOR CLAUDIO DE SOUZA PORTARIA 106-2021 - NOMEIA O SERVIDOR CLAUDIO DE SOUZA PORTARIA 107-2021 - NOMEIA O SERVIDOR SILVANDRO SANTOS DE AZEVEDO PORTARIA 108-2021 - NOMEIA O SERVIDOR OTELINO SISNANDES LEAL JUNIOR PORTARIA 109-2021 - EXONERA O SERVIDOR FELIPE RODRIGUES DE JESUS PORTARIA 110-2021 - EXONERA O SERVIDOR ATHYLLA BORBOREMA CARDOSO PORTARIA 111-2021 - NOMEIA O SERVIDOR FELIPE RODRIGUES DE JESUS PORTARIA 112-2021 - NOMEIA O SERVIDOR ELIEL FERRAZ GOMES PORTARIA 113-2021 - NOMEIA O SERVIDOR LEONARDO SOARES BARRETO PORTARIA 114-2021 - EXONERA A SERVIDORA SAMANTA VERCELINI SIEPIERSKI PORTARIA 115-2021 - EXONERA A SERVIDORA MILENA QUARESMA SANTOS PORTARIA 116-2021 - NOMEIA O SERVIDOR SERGIO GONCALVES PEREIRA PORTARIA 117-2021 - NOMEIA A SERVIDORA SAMANTA VERCELINI SIEPIERSKI PORTARIA 118-2021 - EXONERA A SERVIDORA ANDRESSA LIMA DE ARAUJO PORTARIA 119-2021 - NOMEIA O SERVIDOR CARLOS ANDRE COSTA SANTOS PORTARIA 120-2021 - NOMEIA O SERVIDOR ALEX SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA PORTARIA 121-2021 - REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE PESQUISA DE PRECOS PORTARIA 122-2021 - CONCEDE LICENCA OBITO A SERVIDORA DIUMARA DE SOUZA MOTA PORTARIA 123-2021 - EXONERA O SERVIDOR JOSUE DOS ANJOS SOARES PORTARIA 124-2021 - SUSPENDE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO AMBITO LEGISLATIVO PORTARIA 125-2021 - NOMEIA O SERVIDOR NATALUCIO RODRIGUES DE JESUS PORTARIA 126-2021 - NOMEIA O SERVIDOR WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA PORTARIA 127-2021 - NOMEIA A SERVIDORA ANGELA MARIA RAMOS PORTARIA 128-2021 - NOMEIA O SERVIDOR TYAGO RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA 129-2021 - NOMEIA A SERVIDORA MARIANA ARAUJO LOPES PORTARIA 130-2021 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 129-2021 PORTARIA 131-2021 - NOMEIA A SERVIDORA MARIANA ARAUJO LOPES PORTARIA 132-2021 - NOMEIA A SERVIDORA DERANE OLIVEIRA MATOS SANTOS PORTARIA 133-2021 - NOMEIA O SERVIDOR CESAR CRUZ DOS SANTOS PORTARIA 134-2021 - NOMEIA A SERVIDORA EMILLY CARDOSO FERREIRA PORTARIA 135-2021 - NOMEIA O SERVIDOR ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES PORTARIA 136-2021 - NOMEIA O SERVIDOR CLOVES MARTINS QUARESMA PORTARIA 137-2021 - SUSPENDE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO AMBITO LEGISLATIVO PORTARIA 138-2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO PORTARIA 139-2021 - EXONERA O SERVIDOR DANIEL FILHO DE JESUS OLIVEIRA PORTARIA 140-2021 - NOMEIA O SERVIDOR JOSE CLAUDIO DE FRANCA MOREIRA PORTARIA 141-2021 - NOMEIA O SERVIDOR ANDRE DIAS AGUIAR PORTARIA 142-2021 - EXONERA O SERVIDOR WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA PORTARIA 143-2021 - EXONERA O SERVIDOR ALESSANDRO SILVA GOMES PORTARIA 144-2021 - CONCEDE LICENCA PATERNIDADE AO SERVIDOR LUCIANO ALMEIDA DE ANDRADE PORTARIA 145-2021 - NOMEIA O SERVIDOR GABRIEL BATISTA RODRIGUES PORTARIA 146-2021 - NOMEIA O SERVIDOR CARLOS SANTOS FERNANDES PORTARIA 147-2021 - EXONERA A SERVIDORA CARLA PEREIRA LIMA PORTARIA 148-2021 - DETERMINA SUSPENSAO DE REGISTRO DE FREQUENCIA DE SERVIDORES LOTADOS NOS GABINETES PORTARIA 149-2021 - NOMEIA O SERVIDOR MARCIEL PEREIRA DA SILVA PORTARIA 150-2021 - EXONERA O SERVIDOR FELISCARTO MUNIZ SOUZA PORTARIA 151-2021 - NOMEIA A SERVIDORA LUCIMEIRE FERREIRA DE SOUZA PORTARIA 152-2021 - NOMEIA A SERVIDORA GILMARA SILVA AFONSO DE SOUZA PORTARIA 153-2021 - CONCEDE GRATIFICACAO AO SERVIDOR CARLOS HENRIQUE SOARES SOUZA PORTARIA 154-2021 - EXONERA O SERVIDOR MARCELO NOGUEIRA SOUZA PORTARIA 155-2021 - EXONERA O SERVIDOR JAIRO SANTOS SOUZA PORTARIA 156-2021 - EXONERA O SERVIDOR CICERO MARCIO DANTAS DE OLIVEIRA PORTARIA 157-2021 - EXONERA A SERVIDORA JULIANA PEREIRA SANTIAGO PORTARIA 158-2021 - EXONERA A SERVIDORA ELIZETE OLIVEIRA ALVES PORTARIA 159-2021 - EXONERA O SERVIDOR ARIOSVALDO BRAZ PORTARIA 160-2021 - EXONERA A SERVIDORA GILDETE DE JESUS MOREIRA PORTARIA 161-2021 - EXONERA A SERVIDORA ROSANGELA XAVIER MACIEL RODRIGUES PORTARIA 162-2021 - EXONERA A SERVIDORA MARIA CARDOSO NAVARRO PORTARIA 163-2021 - EXONERA A SERVIDORA ELISBETE LIMA TEIXEIRA PORTARIA 164-2021 - EXONERA O SERVIDOR ROBERIO DE SOUZA SANTOS PORTARIA 165-2021 - EXONERA O SERVIDOR ROBERTO GOMES FERREIRA PORTARIA 166-2021 - EXONERA O SERVIDOR JOAO SARAIVA DA SILVA JUNIOR PORTARIA 167-2021 - EXONERA O SERVIDOR LEONARDO SOARES BARRETO PORTARIA 168-2021 - EXONERA O SERVIDOR OTELINO SISNANDES LEAL JUNIOR PORTARIA 169-2021 - NOMEIA O SERVIDOR JAIRO SANTOS SOUZA PORTARIA 170-2021 - NOMEIA O SERVIDOR CICERO MARCIO DANTAS DE OLIVEIRA PORTARIA 171-2021 - NOMEIA O SERVIDOR ARIOSVALDO BRAZ PORTARIA 172-2021 - NOMEIA A SERVIDORA ELIZETE OLIVEIRA ALVES PORTARIA 173-2021 - NOMEIA A SERVIDORA GILDETE DE JESUS MOREIRA PORTARIA 174-2021 - NOMEIA A SERVIDORA JULIANA PEREIRA SANTIAGO PORTARIA 175-2021 - NOMEIA A SERVIDORA ROSANGELA XAVIER MACIEL RODRIGUES PORTARIA 176-2021 - NOMEIA A SERVIDORA MARIA CARDOSO NAVARRO PORTARIA 177-2021 - NOMEIA O SERVIDOR ROBERIO DE SOUZA SANTOS PORTARIA 178-2021 - NOMEIA O SERVIDOR LEONARDO SOARES BARRETO PORTARIA 179-2021 - NOMEIA A SERVIDORA ELISBETE LIMA TEIXEIRA PORTARIA 180-2021 - NOMEIA O SERVIDOR JOAO SARAIVA DA SILVA JUNIOR PORTARIA 181-2021 - NOMEIA O SERVIDOR ROBERTO GOMES FERREIRA PORTARIA 182-2021 - NOMEIA O SERVIDOR OTELINO SISNANDES LEAL JUNIOR PORTARIA 183-2021 - NOMEIA A SERVIDORA CARLA PEREIRA LIMA PORTARIA 185-2021 - NOMEIA O SERVIDOR ADEILSON ALMEIDA DOS SANTOS PORTARIA 186-2021 - NOMEIA O SERVIDOR HIGOR GONCALVES DE OLIVEIRA PORTARIA 186A-2021 - DISPOE SOBRE DISPONIBILIDADE DE SERVIDOR EM VIRTUDE DE EXTINCAO DE CARGO PORTARIA 187-2021 - NOMEIA A SERVIDORA ALINE DUTRA S. PUTTIM DE ALMEIDA PORTARIA 188-2021 - EXONERA A SERVIDORA LUCICLEIA DA SILVA CRUZ PORTARIA 189-2021 - NOMEIA A SERVIDORA JANILCE DE FREITAS LUCIO DAMACENO PORTARIA 190-2021 - NOMEIA A SEVIDORA SOLANGE FERREIRA BAHIA COSTA PORTARIA 191-2021 - NOMEIA O SERVIDOR BRUNO VINICIUS SANTOS BREDOFF PORTARIA 192-2021 - NOMEIA A SERVIDORA LUCICLEIA DA SILVA CRUZ PORTARIA 193-2021 - NOMEIA O SERVIDOR MANOEL MARCOS RODRIGUES SANTOS PORTARIA 194-2021 - NOMEIA O SERVIDOR ROMARIO VIEIRA DOS SANTOS PORTARIA 195-2021 - NOMEIA O SERVIDOR RODRIGO ALVES SALOMAO PORTARIA 196-2021 - EXONERA A SERVIDORA THALIA PEREIRA CELESTINA PORTARIA 197-2021 - EXONERA O SERVIDOR EZEQUIAS ALVES DA COSTA PORTARIA 198-2021 - NOMEIA A SERVIDORA THALIA PEREIRA CELESTINA PORTARIA 199-2021 - NOMEIA O SERVIDOR EZEQUIAS ALVES DA COSTA PORTARIA 200-2021 - NOMEIA A SERVIDORA ALLINE MENDES DE SOUZA PORTARIA 201-2021 - NOMEIA O SERVIDOR GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA PORTARIA 202-2021 - CONCEDE LICENCA PREMIO A SERVIDORA MAGNOGLEDES ALVES CARDOSO SANTOS PORTARIA 203-2021 - NOMEIA O SERVIDOR ABEL GONZAGA DE LIMA PORTARIA 204-2021 - NOMEIA O SERVIDOR JOAO DA CRUZ NETO PORTARIA 205-2021 - NOMEIA O SERVIDOR GILDASIO DA ROCHA SOUZA PORTARIA 206-2021 - NOMEIA A SERVIDORA DALBA SANTOS TEIXEIRA SILVA PORTARIA 207-2021 - DESIGNA A SERVIDORA ROZILENE SILVA G. SALOMAO PARA O EXERCICIO DE FUNCAO GRATIFICADA PORTARIA 208-2021 - EXONERA O SERVIDOR EUGENIO MARTINS MOREIRA PORTARIA 209-2021 - EXONERA O A SERVIDORA ROSANGELA XAVIER MACIEL RODRIGUES PORTARIA 210-2021 - DETERMINA LUTO OFICIAL LEGISLATIVO PELO FALECIMENTO DO SR DRAUS COELHO ROCHA PORTARIA 211-2021 - NOMEIA A SERVIDORA SARA DA CONCEICAO DIAS PORTARIA 212-2021 - NOMEIA O SERVIDOR JOAO MARCOS CAIRES FERREIRA PORTARIA 213-2021 - NOMEIA O SERVIDOR JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR PORTARIA 214-2021 - NOMEIA O SERVIDOR MARCELO OLIVEIRA DA SILVA PORTARIA 215-2021 - NOMEIA O SERVIDOR VINICIUS ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA 216-2021 - SUSPENDE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PORTARIA 217-2021 - NOMEIA O SERVIDOR CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA 218-2021 - EXONERA POR FALECIMENTO O SERVIDOR RAMIRO GUEDES PORTARIA 219-2021 - EXONERA O SERVIDOR ROMARIO VIEIRA DOS SANTOS PORTARIA 220-2021 - NOMEIA O SERVIDOR ROMARIO VIEIRA DOS SANTOS PORTARIA 221-2021 - NOMEIA A SERVIDORA CLEUDE DE JESUS MORAES PORTARIA 222-2021 - PRORROGA LICENCA SEM REMUNERACAO DO SERVIDOR NATANAEL RIBEIRO DOS SANTOS PORTARIA 223-2021 - EXONERA A SERVIDORA THATHIRA MICKAELLE COSTA E SILVA PORTARIA 225-2021 - EXONERA O SERVIDOR BRUNO VINICIUS SANTOS BREDOFF PORTARIA 226-2021 - EXONERA A SERVIDORA VERONICA SILVA CARDOSO GAMA PORTARIA 227-2021 - NOMEIA O SERVIDOR ROGERIO NOBRE SAUDE BORGES PORTARIA 228-2021 - NOMEIA A SERVIDORA SIMONE VIANA ROCHA CAIRES PORTARIA 229-2021 - EXONERA A SERVIDORA THALIA PEREIRA CELESTINA PORTARIA 232-2021 - EXONERA O SERVIDOR GABRIEL BATISTA RODRIGUES PORTARIA 233-2021 - CONCEDE LICENCA PREMIO A SERVIDORA NORMA SOLANGE ROCHA FERREIRA BODEIRO PORTARIA 234-2021 - CONCEDE LICENCA AO VEREADOR MARCELO SANTOS TEIXEIRA PORTARIA 235-2021 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO LEGISLATIVO PORTARIA 236-2021 - NOMEIA O SERVIDOR FELIPE SANTOS BRITO PORTARIA 237-2021 - EXONERA O SERVIDOR CARLOS CASTRO RAMOS PORTARIA 238-2021 - EXONERA O SERVIDOR CARLOS SANTOS FERNANDES PORTARIA 239-2021 - EXONERA O SERVIDOR RODRIGO ALVES SALOMAO PORTARIA 240-2021 - EXONERA A SEVIDORA LUCINEIDE RAMOS DOS SANTOS PORTARIA 241-2021 - NOMEIA O SERVIDOR JOAO ANIZIO DE ARAUJO FILHO PORTARIA 242-2021 - INSTITUI COMISSAO PARA REALIZACAO DE INVENTARIO FISICO FINANCEIRO PORTARIA 243-2021 - CONCEDE LICENCA OBITO AO SERVIDOR AGNALDO JOSE VIEIRA PORTARIA 244-2021 - NOMEIA O SERVIDOR MAGNO ELIAS MACIEL BARBOSA PORTARIA 245-2021 - NOMEIA A SERVIDORA FABIOLA DOS SANTOS DA SILVA GINILHU PORTARIA 246-2021 - CONCEDE LICENCA PREMIO AO SEVIDOR LUCIANO DE ALMEIDA ANDRADE PORTARIA 247-2021 - CONCEDE LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE A SERVIDORA MAGNOGLEDES ALVES DE CARDOSO PORTARIA 248-2021 - NOMEIA O SERVIDOR HERBES MOREIRA NUNES PORTARIA 249-2021 - CONCEDE LICENCA MATERNIDADE A SERVIDORA BARBARA ELLEN TIGRE DE OLIVEIRA PORTARIA 250-2021 - NOMEIA O SERVIDOR JAILSON DOMINGOS DA CRUZ PORTARIA 251-2021 - CONCEDE LICENCA PREMIO A SERVIDORA NORMA SOLANGE ROCHA FERREIRA BODEIRO PORTARIA 252-2021 - EXONERA A SERVIDORA LUCIENE VIEIRA DE JESUS CABRAL PORTARIA 253-2021 - EXONERA A SERVIDORA VENEZA SANTOS ROCHA RODRIGUES PORTARIA 254-2021 - EXONERA O SERVIDOR EZEQUIAS ALVES DA COSTA PORTARIA 255-2021 - NOMEIA O SERVIDOR JADIEL RAMALHO DE ALMEIDA PORTARIA 256-2021 - NOMEIA O SERVIDOR EUDOXIO RIBEIRO LEMOS JUNIOR PORTARIA 257-2021 - EXONERA O SERVIDOR FLORISVALDO DIAS MOREIRA PORTARIA 260-2021 - EXONERA O SERVIDOR MARIOSTENES DA ROCHA COSTA PORTARIA 261-2021 - NOMEIA O SERVIDOR NATHAN FERREIRA DOS SANTOS PORTARIA 262-2021 - NOMEIA A SERVIDORA MARIZE DA RESSURREICAO FREITAS PORTARIA 263-2021 - NOMEIA A SERVIDORA DANIELA FERREIRA DOS SANTOS PORTARIA 264-2021 - EXONERA A SERVIDORA POLLYANA RIBEIRO TEIXEIRA DE FUNCAO GRATIFICADA PORTARIA 265-2021 - PRORROGA LICENCA TRATAMENTO DE SAUDE DA SERVIDORA MAGNOGLEDES ALVES CARDOSO SANTOS PORTARIA 266-2021 - INTERRUPCAO DE LICENCA PREMIO DA SERVIDORA NORMA SOLANGE ROCHA FERREIRA BODEIRO PORTARIA 268-2021 - NOMEIA A SERVIDORA MIRLANE FRANCISCO SANTOS RIOS PORTARIA 269-2021 - DECLARA ESTABILIDADE ECONOMICA FINANCEIRA A SERVIDORA POLLYANA RIBEIRO TEIXEIRA PORTARIA 270-2021 - EXONERA O SERVIDOR FELIPE RODRIGUES DE JESUS PORTARIA 271-2021 - EXONERA O SERVIDOR MACIEL PEREIRA DA SILVA PORTARIA 272-2021 - DESIGNA A SERVIDORA EURIDES DOS SANTOS SOUZA PARA CARGO EM DESVIO DE FUNCAO
Situação: Em vigor
Suspende expediente administrativo da Câmara Municipal do dia 28.09.2021
Situação: Em vigor
Antecipa Reunião Ordinária do dia 13.10.2021 para o dia 23.09.2021
Situação: Em vigor
Torna público a escolha, pelo Prefeito Municipal, de Secretários Municipais de Teixeira de Freitas, para fins de designação de audiência pública para a Sabatina Legislativa.
Situação: Em vigor
Ato da Mesa da Câmara 08/2021 que antecipa a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas do dia 30/06/2021, em face de necessidade organizacional administrativa, para o dia 18 de junho de 2021 – Sexta-feira, das 9h, no local de costume.
Situação: Alterado
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas e dá outras providências.