Projeto de Lei do Executivo N° 22/2025, de 17 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, “concede reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualiza o vencimento básico da tabela salarial do quadro dos Profissionais do Magistério, de acordo com o piso profissional nacional do magistério publico da educação básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica”;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/03/202

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Executivo N° 21/2025, 07 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, “revoga a Lei Municipal N° 360/2005, e dá outras providências;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA SE 25/03/2025

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Executivo Nº 20/2025, de 06 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, “Desafeta área pública municipal e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Teixeira de Freitas a promover permuta de imóvel da municipalidade por imóvel de particular e dá outras providências”;

LIDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/03/2025

Projeto de Lei do Executivo Nº 18/2025, de 10 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, desafeta área pública municipal e autoriza o chefe do poder executivo do município de Teixeira de Freitas a promover permuta de imóveis da municipalidade por imóvel de particular e dá outras providências;

LIDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/03/2025

Projeto de Lei do Executivo N° 15/2024, de 26 de setembro de 2024, de autoria do Poder Executivo, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Teixeira de Freitas, para o exercício financeiro de 2025 e determina outras providências”;

Projeto de Lei do Executivo Nº 13/2024, de 28 de maio de 2024, de autoria do poder executivo, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025;

PROTOCOLADO PARA REUNIÃO DE 11/06/2024

Projeto de Lei do Executivo Nº 18/2023, de autoria do Poder Executivo, RETIFICADO, “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 308, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Teixeira de Freitas”

PROTOCOLO PARA REUNIÃO DE 05/09/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº 11/2024, de 15 de março de 2024, de autoria do Poder Executivo, “ Estabelece a implantação e implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Educação de Teixeira de Freitas e dá outras publicações”;

PROTOCOLADO PARA REUNIÃO DE 09/04/2024