Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo Nº 048/2025, de 28 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo, altera a denominação de ação constante do Plano Plurianual 2026-2029 e dá Lei Orçamentária anual de 2026, e dá outras providências;
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2025
EM TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo Nº 47/2025, de 24 de outubro de 2025, de autoria do poder executivo, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 308, de 29 de dezembro de 2023, que institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Teixeira de Freitas, e suas alterações posteriores, e dá outras providências
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/10/2025
EM TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2025, de 24 de outubro de 2025, de autoria do poder executivo, institui o Programa “Nota Fiscal Premiada”, como ação de cidadania fiscal no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, e dá outras providências;
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/10/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 045/2025, de 14 de Outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo, “Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial até o valor de R$ 24.340.596,27 (vinte e quatro milhões, trezentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) para inclusão de dotações no orçamento vigente, na forma que indica e da outras providencias”.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 044/2025, de 30 de Setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Teixeira de Freitas, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/10/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 043/2025, de 30 de Setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/10/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 42/2025, de 16 de setembro de 2025, de autoria do poder executivo, “autoriza a abertura crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providencias”.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/09/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 41/2025, de 16 de setembro de 2025, de autoria do poder executivo, “autoriza a adequação orçamentária e remanejamento de ações integrantes da Lei Orçamentária Anual vigente, decorrente das modificações introduzidas pela Lei nº 1.374/2025, e dá outras providências”.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/09/2025