Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo Nº 27/2025, de 29 de abril de 2025, de autoria do poder executivo, dá nova redação ao inciso III, do artigo 3º da Lei nº 890/2015 e dá outras providências
EM TRAMITAÇÃO
LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 20/05/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 30/2025, de 09 de maio de 2025, de autoria do poder executivo, institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS Teixeira de Freitas 2025, e dá outras providências;
EM TRAMITAÇÃO
LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 20/05/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 29/2025, de 09 de maio de 2025, de autoria do poder executivo, altera a Lei 308, de 29 de dezembro de 2023 Código Tributário do Município de Teixeira de Freitas, na parte que indica e dá outras providências;
LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 20/05/2025
EM TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo Nº 28/2025, de 09 de maio de 2025, de autoria do poder executivo, dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, e o ajuizamento de execuções fiscais pela procuradoria do Município;
LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 20/05/2025
EM TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo Nº 23/2025, de 21 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, “autoriza o município de Teixeira de Freitas a receber doação, com encargo, de uma área de terreno situada no Córrego do Mutum e dá outras providências
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/03/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 25/2025, de 25 de Março de 2025, de autoria do Poder Executivo,” altera o artigo 147 a Lei Nº 308, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências;
LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 08/04/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 19/2025, de 04 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, “autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da união e dá outras providências”;
LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 08/04/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 16/2025, de 04 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, “autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com ou sem a garantia da união e dá outras providências”;
LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 08/04/2025