Poder Executivo
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Projeto de Lei do Executivo Nº 42/2025, de 16 de setembro de 2025, de autoria do poder executivo, “autoriza a abertura crédito adicional especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providencias”.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/09/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 41/2025, de 16 de setembro de 2025, de autoria do poder executivo, “autoriza a adequação orçamentária e remanejamento de ações integrantes da Lei Orçamentária Anual vigente, decorrente das modificações introduzidas pela Lei nº 1.374/2025, e dá outras providências”.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/09/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 40/2025, de 08 de setembro de 2025, de autoria do poder executivo, “altera e revoga dispositivo das Leis Municipais nº 983/2017, 1.303/2023 e 1.314/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira Freitas/Ba.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/09/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 39/2025, de 18 de agosto de 2025, de autoria do poder executivo, dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Teixeira de Freitas, altera a revoga dispositivos das leis 983 de 01 de março de 2017, 1.219 de 23 de junho de 2022 e 1.303 de 02 de outubro de 2023 e dá outras providências;
LIDO EM 19/08/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 38/2025, de 18 de agosto de 2025, de autoria do poder executivo “altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.303/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas/BA;
LIDO EM 19/08/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 37/2025, de 14 de agosto de 2025, de autoria do poder executivo, institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – NOVO REFIS Teixeira de Freitas 2025, e dá outras providências;
LIDO EM 15/08/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 37/2025, de 14 de agosto de 2025, de autoria do poder executivo, institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – NOVO REFIS Teixeira de Freitas 2025, e dá outras providências;
Projeto de Lei do Executivo Nº 34/2025, de 09 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo, “revoga o artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.361 de 11 de abril de 2025, e dá outras providências”;
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15/07/2025