Projeto de lei do executivo
Projeto de Lei do Executivo Nº 53/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Que autoriza a desafetação e a alienação de bem público do município de Teixeira de Freitas e da outras providencias.”
LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025
EM TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo Nº 52/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 312, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o zoneamento ,uso e ocupação do solo no Município de Teixeira de Freitas –BA ,e revoga as Leis nº 333/2004, nº 401/2006 e 471/2008,bem como os artigos .2º e 6° da Lei nº 371/2005.”
LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025
EM TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo Nº 51/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Altera dispositivos da Lei Nº 756/2014, que Institui o Sistema Municipal de Cultura, e suas alterações posteriores, para transferir a gestão do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e a coordenação de politicas culturais para a secretaria municipal de cultura e turismo”.
LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 50/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Autoriza o poder executivo Municipal a doar, com encargo, imóvel de sua propriedade ao governo do estado da Bahia, para implantação do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU DA CULTURA, e da outras providencias”.
LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 49/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Altera dispositivos da Lei Municipal N° 1.374/2025, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Teixeira de Freitas”.
LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025
Projeto de Lei do Executivo Nº 048/2025, de 28 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo, altera a denominação de ação constante do Plano Plurianual 2026-2029 e dá Lei Orçamentária anual de 2026, e dá outras providências;
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2025
EM TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo Nº 47/2025, de 24 de outubro de 2025, de autoria do poder executivo, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 308, de 29 de dezembro de 2023, que institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Teixeira de Freitas, e suas alterações posteriores, e dá outras providências
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/10/2025
EM TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2025, de 24 de outubro de 2025, de autoria do poder executivo, institui o Programa “Nota Fiscal Premiada”, como ação de cidadania fiscal no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, e dá outras providências;
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/10/2025