Indicação Nº 241/2026, de 01 de Junho de 2026, de autoria do Vereador Marcelo Santos Teixeira, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, para tornar obrigatória a divulgação, na contracapa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, de mensagem informativa com as categorias de contribuintes que fazem jus a isenção ou desconto do imposto, o percentual aplicável, o prazo para requerimento do beneficio e o endereço físico ou eletrônico para formulação do pedido, nos termos do anteprojeto em anexo

Indicação Nº 224/2026, de 27 de Maio de 2026, de autoria do Vereador Marcelo Santos Teixeira, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, a concessão de isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pela Administração Pública Municipal às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, na forma de anteprojeto em anexo.

Indicação Nº 146/2026, de 06 de Abril de 2026, de autoria do Vereador Marcelo Santos Teixeira, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente , para que seja instituído o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas Vicinais e Acesso Distritais do Município de Teixeira de Freitas, denominado Programa Teixeira Conectada, que crie o Fundo Municipal de Estradas Vicinais – FUMEV, conforme anteprojeto em anexo.

Indicação Nº 144/2026, de 06 de Abril de 2026, de autoria do Vereador Marcelo Santos Teixeira, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, a adoção das providencias necessárias para adequação sanitária da Creche Caminho do Mar, adoção de medidas corretivas e a implementação de controle preventivo de pragas com acompanhamento da vigilância Sanitária.

Indicação Nº 133/2026, de 30 de Março de 2026, de autoria do Vereador Marcelo Santos Teixeira, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, a disponibilização de transporte adequado, acessível e continuo às crianças com TEA/TOD no âmbito do município, incluindo: Transporte escolar adaptado; transporte para terapias, consultas e atendimentos especializados; disponibilizados de transporte porta a porta, quando necessário, considerando as limitações da criança; capacitação de motoristas e monitores para atendimento humanizado; organização de rotas especificas, visando conforto e previsibilidade.

Indicação Nº 92/2026, de 16 de Março de 2026, de autoria do Vereador Marcelo Santos Teixeira, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, que sejam adotadas as providencias necessárias para ampliação da capacidade do serviço de hemodiálise, mediante a aquisição de novos equipamentos destinados ao Hospital Municipal ou à unidade de saúde responsável por esse atendimento, nos termos seguintes.

Indicação Nº 711/2025, de 20 de Outubro de 2025, de autoria do Vereador Marcelo Teixeira, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, a criação da Frente Municipal de Combate a Fome;

Indicação Nº605/2025, de 08 de setembro de 2025, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto à secretaria competente  que seja elaborado estudo técnico e projeto arquitetônico para a construção de monumento escultórico em homenagem a São Miguel Arcanjo, na Praça Bernardino Andrade Figueiredo, localizada no centro da cidade.