Projeto de Lei do Legislativo Nº 92/2026, de 02 de Setembro de 2026, de autoria do vereador João Alves de Alcântara Filho, “Dispõe da criação do Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial, Minorias, Povos Tradicionais e de Terreiro- COMPEER, institui o Fundo Municipal de Promoção da Equidade Ètnico- Racial – FUMPEER, no Município de Teixeira de Freitas- Bahia, e dá outras providências”.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 04/09/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 91/2026, de 02 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento, consultas, exames e procedimentos nas unidades da rede pública de saúde, no âmbito do munícipio de Teixeira de Freitas, e da outras providencias.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 04/09/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 90/2026, de 02 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Wemerson Souza Sales, “Institui o modelo Oficial de procuração assistencial para fins de Saúde, no município de Teixeira de Freitas, estabelece diretrizes para facilitação do acesso a medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme a legislação federal vigente, e dá outras providencias”.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 04/09/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 89/2026, de 02 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, “Institui, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, o Programa Municipal de Resposta Médica Rápida em Motocicleta para atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, integrado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU 192, e dá outras providencias.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 04/09/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 88/2026, de 02 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, “Institui, o programa Municipal de Aluguel Social para vitimas de violência doméstica ou familiar no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, e dá outras providencias.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 04/09/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 87/2026, de 01 de Setembro de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do acondicionamento adequado de espetinhos, seringas, agulhas, garrafas e recipientes de vidro quebrados e demais materiais perfurantes ou cortantes, visando à prevenção de acidentes do Município de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providencias”.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 02/09/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 86/2026, de 01 de Setembro de 2026, de autoria do vereador João Alves de Alcântara Filho, Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU aos imóveis localizados em vias públicas que apresentem deficiência ou ausência de infraestrutura, serviços públicos essenciais, manutenção urbana e conservação, e dá outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 02/09/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 85/2026, de 26 de Agosto de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, Dispõe sobre a proteção da população de baixa renda do Município de Teixeira de Freitas contra a interrupção do fornecimento de agua e energia elétrica durante períodos de extremo calor, estabelece medidas de proteção social e de saúde pública e dá outras providências.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 01/09/2026

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