“Projeto de Lei do Legislativo Nº 56/2026, de 08 de Abril de 2026, de autoria do vereador Ailton da Cruz Pereira, “Institui o” Torneio 1° de maio- Torneio do Trabalhador” no calendário oficial de eventos do município de Teixeira de Freitas e da outras providencias”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22/04/2026

Projeto de Lei do Legislativo Nº 74/2026, de 14 de Maio de 2026, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, “Dispõe sobre a transparência ativa na aplicação do cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais no âmbito do município de Teixeira de Freitas/BA, e dá outras providências”.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/05/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 73/2026, de 13 de Maio de 2026, de autoria do vereador Ailton da Cruz Pereira, Institui o “Junho Laranja”, no Município de Teixeira de Freitas, dedicado à prevenção de queimaduras e à promoção dos direitos das pessoas sequeladas, e dá outras providências.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/05/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 72/2026, de 11 de Maio de 2026, de autoria do vereador Wermeson Souza de Sales, “Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público coletivo municipal ás mulheres vitimas de violência doméstica e familiar que possuam medida protetiva de urgência, para fins de acompanhamento psicológico, terapêutico, social e jurídico no âmbito do município de Teixeira de Freitas- BA, e da outras providências”.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/05/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 71/2026, de 04 de Maio de 2026, de autoria do vereador Wermeson Souza de Sales, “Dispõe sobre o programa Municipal de Proteção à mulher com o uso de dispositivos de defesa pessoal não letal no âmbito do Município de Teixeira de Freitas/BA, dispondo sobre ações de prevenção à violência, orientação e disponibilização conforme a legislação federal vigente, e da outras providências”.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/05/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 70/2026, de 04 de Maio de 2026, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, Institui o programa “Transito do Futuro” no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/05/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 16/2026, de 09 de Fevereiro de 2026, de autoria do vereador Clemerson de Jesus Castro, Dispõe sobre a distribuição gratuita de uniformes escolares e kits escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino de Teixeira de Freitas e dá outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA  DE 03/03/2026

Projeto de Lei do Legislativo Nº 61/2026, de 16 de Abril de 2026, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, Autoriza o Poder executivo a implantar o programa “Libras Conectadas”, consistente serviço de atendimento remoto, via vídeo chamada, com intérprete de Libras, para atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos órgãos públicos municipais, e da outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO DE 29/04/2026

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