Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 15 de dezembro de 2011
Dispõe sobre autorização para aquisição de um bem imóvel, por compra, e dá outras providências.
Data do ato: 19 de setembro de 2011
Dispõe sobre autorização para aquisição de um bem imóvel, por compra, e dá outras providências
Data do ato: 03 de março de 2008
Autoriza a aquisição de imóvel (Sítio Pé Quente- Zona da Cascata), dispõe sobre a concessão de direito real e uso de bem público, e dá outras providências”.
Data do ato: 05 de outubro de 2007
Autoriza a aquisição de imóvel (Colégio Almir Brito) que indica, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias
Data do ato: 23 de junho de 2006
Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
Data do ato: 20 de dezembro de 2005
Autoriza a aquisição de Bem Imóvel e dá outras providencias
Data do ato: 07 de dezembro de 2005
Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências. (imóvel localizado a Rua Araguaia, 248 – Bela Vista – onde funcionará Unidade Escolar do Ensino Fundamental)
Data do ato: 22 de abril de 1999
Autoriza aquisição de imóvel da Campanha Nacional de Abastecimento