Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 11 de março de 2019
Dispõe sobre a utilização da Praça Caravelas como espaço cultural popular “Feira de artesanatos e gastronomia”, e dá outras providências.
Data do ato: 08 de agosto de 2018
Institui, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, a feira de artesanato, e dá outras providências.