Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 05 de junho de 2014
Autoriza o Poder Executivo a criar um comitê para acompanhamento e fiscalização de concursos públicos no município de Teixeira de Freitas
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pessoal em casos de prorrogação de Concursos Públicos no município
Data do ato: 25 de março de 2011
Dispõe sobre a Concessão de Títulos como forma de incentivo em Concurso Público para Conselheiros Municipais
Data do ato: 08 de novembro de 2006
Dispõe sobre a Proibição de realização de Concurso Público e Vestibular aos sábados, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providencias
Data do ato: 08 de setembro de 1993
Estabelece prazo para realização de Concurso Público e dá outras providências.