Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 07 de junho de 2023
Institui a Campanha do Agasalho, “Vamos aquecer um Coração Teixeirense”, no Município Teixeira de Freitas
Data do ato: 15 de abril de 2019
Dispõe sobre a campanha coração de mulher no município de Teixeira de Freitas-BA.