Leis

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LEI MUNICIPAL Nº 910, de 14 de outubro de 2015

Data do ato: 14 de outubro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 909, de 14 de outubro de 2015

    Data do ato: 14 de outubro de 2015
    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 876, de 06 de maio de 2015

    Data do ato: 06 de maio de 2015
    Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 666, de 04 de dezembro de 2013

    Data do ato: 04 de março de 2013
    Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 477, de 20 de Maio de 2009

    Data do ato: 20 de maio de 2009
    Modifica dispositivo da Lei Municipal nº454/2008, e dá outras
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 477, de 20 de Maio de 2009

    Data do ato: 20 de maio de 2009
    Modifica dispositivo da Lei Municipal nº454/2008, e dá outras
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 454, de 19 de Junho de 2008

    Data do ato: 19 de junho de 2008
    Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – Agencia de Fomento do Estado da Bahia S.A, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
    • Situação: Em vigor