Leis

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Resultados
Data do ato: 14 de outubro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
Data do ato: 14 de outubro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
Data do ato: 06 de maio de 2015
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Data do ato: 04 de março de 2013
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias.
Data do ato: 20 de maio de 2009
Modifica dispositivo da Lei Municipal nº454/2008, e dá outras
Data do ato: 20 de maio de 2009
Modifica dispositivo da Lei Municipal nº454/2008, e dá outras
Data do ato: 19 de junho de 2008
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – Agencia de Fomento do Estado da Bahia S.A, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas