Leis

Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.

Resultados
Data do ato: 25 de novembro de 1987
Orça a Receita e fixa a despesa do Município do Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, para o exercício de 198825; Autoriza abertura de créditos suplementares e a realização de operações de crédito por antecipação da Receita e dá outras providências de caráter financeiro, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1984 e Portaria e SOF Nº 08 de 04 de fevereiro de 1985;
Data do ato: 30 de dezembro de 1986
Orça a Receita e fixa a despesa do Município do Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, para o exercício de 1987; Autoriza abertura de créditos suplementares e a realização de operações de crédito por antecipação da Receita e dá outras providências de caráter financeiro, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1984 e Portaria e SOF Nº 08 de 04 de fevereiro de 1985;