Leis
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Data do ato: 26 de outubro de 2020
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Teixeira de Freitas – BA, para os exercícios 2021/2024.
Data do ato: 06 de dezembro de 2012
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Teixeira de Freitas – Ba, para a legislatura 2013/2016.
Data do ato: 13 de outubro de 2008
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Teixeira de Freitas – BA., para a legislatura 2009/2012
Data do ato: 04 de julho de 2008
Autoriza a revisão anual de salários dos servidores municipais, inclusive magistério, Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, em conformidade com o inciso X, Art.37 e Art.39 §4º da CRFB, bem como o Art. 35, §3º da Lei Complementar nº001/2002 e dá outras providências
Data do ato: 17 de maio de 2007
Revisa os vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais servidores, em conformidade com o Inciso X, Art. 37, e Art. 39, & 4º da CRFB, bem como o Art. 35, & 3º da Lei Complementar nº001/2002 e dá outras providencias”.
Data do ato: 15 de fevereiro de 2006
Revisa os vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais servidores, em conformidade com o inciso X, Art. 37, e Art.39, §4º do da CRFB, bem o art. 35 §3º da Lei Complementar nº001/2002 e dá outras providências.
Data do ato: 27 de setembro de 2004
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Teixeira de Freitas – BA, para a legislatura 2005/2008.