Leis
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Data do ato: 15 de julho de 2019
Revoga o inciso V e o §3º do art. 17, e dá nova redação ao § único do art. 23, da Lei Municipal nº694/2013, e dá outras providências.
Data do ato: 18 de janeiro de 2018
Acrescenta nova redação ao artigo 43 da Lei Municipal nº694/2013, do Município de Teixeira de Freitas—Bahia.
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a Política de Saneamento Ambiental de Teixeira de Freitas de Freitas, Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental, e dá outras providências