Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 01 de julho de 2026
LEI 1438.2026 – CRIA O SELO FEITO NO MUNICÍPIO, INCENTIVO À VALORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS LOCAIS
Data do ato: 01 de julho de 2026
LEI 1437.2026 – INSTITUI A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO MUNICÍPIO
Data do ato: 10 de julho de 2023
“Institui a criação do Selo de amigos (as) do Hospital
Municipal de Teixeira de Freitas - HMTF.”
Data do ato: 26 de junho de 2023
INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA PESSOA COM AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Data do ato: 05 de outubro de 2022
INSTITUI O SELO SOCIAL MUNICIPAL EMPRESA SANGUE BOM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS