Leis
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Data do ato: 03 de fevereiro de 2022
“Dispõe sobre a prévia divulgação do aumento da tarifa de ônibus, táxi e mototáxi, no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”
Data do ato: 20 de outubro de 2021
Altera redação do art. 1º da Lei 1160/2021 Concessão de desconto no pagamento de taxa para renovar alvará de funcionamento do serviço de táxi e moto-táxi
Data do ato: 10 de junho de 2021
Concessão de desconto no pagamento da taxa de renovação alvará de licença para funcionamento serviço de táxi e mototáxi
Data do ato: 26 de novembro de 2020
Alteração no inciso VI do art. 3º da Lei 407/06, que estabelece normas para o funcionamento dos serviços de táxi.
Data do ato: 08 de março de 2019
Acrescenta o §4º e §5º ao artigo 9º da Lei Municipal 407/2006, e dá outras providências.
Data do ato: 23 de novembro de 2010
Acrescenta o item 8, ao art. 15, da Lei Municipal nº407/2006, de 08 de novembro e dá outras providências.
Data do ato: 08 de novembro de 2006
Estabelece normas para o funcionamento dos serviços de Táxi no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”.
Data do ato: 05 de dezembro de 1997
Dispõe sobre o licenciamento de táxi e implantação de taxímetro no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências