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LEI MUNICIPAL N° 1.225, DE 03 DE AGOSTO DE 2022

Data do ato: 03 de agosto de 2022
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município a Caminhada em defesa da mulher e contra a violência e o feminicídio no Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.216, de 02 de junho de 2022

    Data do ato: 02 de junho de 2022
    DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1207, de 10 de maio de 2022

    Data do ato: 10 de maio de 2022
    “Institui a comunicação dos condomínios e estabelecimentos comerciais sobre casos de violência doméstica, no âmbito do município de Teixeira de Freitas”
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.183, de 10 de setembro de 2021

    Data do ato: 10 de setembro de 2021
    Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio a mulher em situação de risco de violência
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.169, de 30 de julho de 2021

    Data do ato: 30 de julho de 2021
    Cria Observatório da Violência contra a Mulher
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.032, de 12 de setembro de 2018

    Data do ato: 12 de setembro de 2018
    Cria o dossiê mulher teixeirense na forma que especifica e dá providências.
    • Situação: Em vigor