ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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LEI MUNICIPAL 1.384, DE 29 SETEMBRO DE 2025

Data do ato: 10 de outubro de 2025
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI LOA 2025, DECORRENTE DA LEI 1374.2025 – SEC. DE CULTURA E TURISMO
    • Situação: Em vigor