concessionária
Data do ato: 10 de setembro de 2021
Obrigatoriedade de reparo de vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias de água, esgoto, luz, gás, telefone, internet
Data do ato: 17 de dezembro de 1995
Estabelece taxa obrigatória, a título de Cessão de uso, pela Utilização de Espaços Públicos Municipais, por Empresa Concessionária ou Distribuidora de Serviço Público
Data do ato: 17 de dezembro de 1995
Estabelece taxa obrigatória a título de cessão de uso, pela utilização de espaços públicos municipais por empresas concessionária ou distribuidora de serviço público
Data do ato: 17 de dezembro de 1995
Estabelece taxa obrigatória, a título de Cessão de uso, pela Utilização de Espaços Públicos Municipais, por Empresa Concessionária ou Distribuidora de Serviço Público.