Estima a receita e fixa a despesa do Município de TEIXEIRA DE FREITAS, para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providencias.

Orça a Receita e fixa a despesa do Município do Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, para o exercício de 1987; Autoriza abertura de créditos suplementares e a realização de operações de crédito por antecipação da Receita e dá outras providências de caráter financeiro, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1984 e Portaria e SOF Nº 08 de 04 de fevereiro de 1985;