placas

Resultados
CSV JSON

LEI MUNICIPAL 1.404, de 10 de novembro de 2025

Data do ato: 11 de novembro de 2025
LEI 1404.2025 - FIXAR PLACA INFORMANDO O TELEFE DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO  
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.381, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

    Data do ato: 11 de setembro de 2025
    SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA ZONA URBANA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS NO MUNICÍPIO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 973, 28 de dezembro de 2016

    Data do ato: 28 de dezembro de 2016
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas nas obras públicas municipais.
    • Situação: Em vigor