provimento efetivo
Data do ato: 22 de julho de 2015
Dispõe sobre a criação de cargos públicos.
Data do ato: 15 de dezembro de 2014
Introduz modificações nas Leis Complementares de nºs 001/2002; 002/2003; 004/2007; 005/2008 e 009/2011 e dá outras providências.
Data do ato: 12 de dezembro de 2014
Introduz modificações nas Leis Complementares de nºs 001/2002; 002/2003; 004/2007; 005/2008 e 009/2011 e dá outras providências.
Data do ato: 27 de junho de 2011
Introduz modificações nas Leis Complementares de nºs 001/2002; 002/2003; 003/2003 e 004/2007 e dá outras providências.
Data do ato: 12 de junho de 2008
Introduz modificações nas Leis Complementares de nº 001/2002; 002/2003; 003/2003 e 004/2007, e dá outras providências.
Data do ato: 11 de abril de 2007
Introduz modificações nas Leis complementares de nºs001/2002, 002/2002 e 003/2003, e dá outras providências
Data do ato: 20 de junho de 2002
Introduz Modificações na Lei Complementar nº001/2001 e dá outras providências.