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LEI MUNICIPAL Nº 1.048, de 13 de dezembro de 2018

Data do ato: 13 de dezembro de 2018
Altera o ar. 3º, da Lei Municipal nº589/2011.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 845, de 22 de dezembro de 2014

    Data do ato: 22 de dezembro de 2014
    Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº589/2011, e dá outras providências. (SESC)
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 607, de 15 de dezembro de 2011

    Data do ato: 15 de dezembro de 2011
    Altera dispositivos da Lei nº589/2011 e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 589, de 25 de julho de 2011

    Data do ato: 25 de julho de 2011
    Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar, por doação, ao SESC- Serviço Social do Comércio, área que especifica destinada à construção de uma unidade executiva
    • Situação: Em vigor