símbolo do município
Data do ato: 11 de agosto de 2008
Institui e oficializa o Hino do Município de TEIXEIRA DE FREITAS – ESTADO DA BAHIA e dá outras providências
Data do ato: 22 de setembro de 2005
Proíbe a utilização de marcas, logomarcas ou qualquer outra forma de timbre em bens móveis e imóveis, papéis ou documentos, placas, outdoor, uniformes de funcionários, estudantes e professores, exceto o símbolo do Município e dá outras providencias