transporte público
Data do ato: 03 de agosto de 2023
“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte
Individual Privado de Passageiros, baseado em tecnologia de comunicação em rede e dá outras providências”.
(MOTORISTA DE APLICATIVO, APP, UBER, 99, ENTRE OUTROS)
Data do ato: 07 de junho de 2023
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO
Data do ato: 03 de fevereiro de 2022
“Dispõe sobre a prévia divulgação do aumento da tarifa de ônibus, táxi e mototáxi, no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”